Esta semana isso aconteceu em São Paulo. Uma auxiliar de limpeza de um hospital se recusou ser imunizada e o TRT decretou demissão por justa causa. Esse foi um caso em particular por se tratar de um ambiente que requer um maior cuidado com a saúde, mas esse motivo para demissão está sendo tramitado para aprovação.

Por enquanto ainda prevalece o direito de escolha do trabalhador, mas caso a lei venha ser aprovado o empregador poderá exigir a vacinação, e se o pedido for negado poderá demitir por justa causa. O único direito de negação é se o funcionário apresentar razões médicas que comprovem que a vacina não pode ser realizada.

O Ministério Público do Trabalho pede por enquanto que as empresas orientem seus colaboradores sobre a importância da vacinação, sem forçar a nada.

Se aprovado por lei, os funcionários devem estar cientes do risco em recusar a vacina: a dispensa por justa causa exclui o direito ao aviso prévio, ao seguro-desemprego e à multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O que continua obrigatório por enquanto são as medidas de segurança como uso de máscara, disponibilidade de álcool em gel e distanciamento social. Se um funcionário descumprir essas medidas dentro da empresa o responsável deve fazer um alerta verbal, e se persistir, deve ser escrito com a presença de testemunhas, para que possa ser utilizado como prova em uma ação trabalhista.

Envolvendo ainda a vacinação, temos o fim do regime home office. Com o avanço da vacinação as empresas podem solicitar o retorno do funcionário para o ambiente de trabalho. A recusa do funcionário em retornar para a empresa também pode gerar demissão por justa causa. Se o funcionário recusar a imunização não poderá negar o pedido do colaborador em abandonar o home office. Afinal, não foi imunizado porque não quis.

Mas são questões que ainda seguem em discussão. É orientada a qualquer empresa que tenha dúvida sobre qualquer situação que envolva funcionário x pandemia que se oriente juridicamente antes de tomar qualquer decisão. Por se tratar de uma situação difícil, a legislação trabalhista tem mudado a cada semana.