Ontem (12) o presidente Jair Bolsonaro aprovou o projeto de privatização da Eletrobras, porém solicitou algumas alterações na MP (medida provisória). A MP, que passa a ser lei, foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.
O texto estava em vigor desde 23 de fevereiro, quando o governo entregou a proposta ao Congresso Nacional. A MP foi aprovada pelo Senado em 17 de junho e, pela Câmara, em 21 de junho.
Entre as 14 alterações solicitadas pelo presidente, ele não aceitou no texto o trecho que tratava da compra de ações com desconto por funcionários da Eletrobras e suas subsidiárias.
Ao justificar o veto, Bolsonaro disse que o trecho contrariava o interesse público, pois poderia “causar distorção no processo de precificação” das novas ações a serem emitidas pela Eletrobras e gerar redução dos recursos a serem captados.
Ele também não aceitou a obrigação de o governo aproveitar os funcionários demitidos da empresa por um ano. O presidente alegou que o dispositivo “viola o princípio do concurso público e aumenta as despesas”.
Segundo o governo, a privatização pode reduzir a conta de luz em até 7,36%. Entidades do setor, no entanto, afirmam que a conta de luz vai ficar mais cara porque o texto prevê medidas que geram custos a ser pagos pelos consumidores.
A previsão do governo é privatizar a Eletrobras até fevereiro do ano que vem, após concluir os trâmites necessários, incluindo os estudos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).