A estratégia de isolamento social das populações adotada pelas autoridades tem sido até agora apoiada pelo Judiciário. Com o avanço da vacinação no país, os serviços não essenciais estão voltando em 100% da sua capacidade. Antes disso, algumas pessoas receberam ou recebem o auxílio emergencial. Mas de onde vem o dinheiro? Entenda o processo. 

As populações mais pobres mais afetadas

As medidas de isolamento têm levado grande parte da população, entre as mais carenciadas, a perder os seus rendimentos de subsistência, nomeadamente nos setores informais de atividade, ou seja, mais de 40% da mão-de-obra. 

Em um país onde 13,5 milhões de pessoas estão em situação de extrema pobreza, qualquer queda repentina na renda do setor informal leva a um rápido aumento do problema da fome. Algumas populações rurais informais, pescadores e agricultores, também sofreram uma queda acentuada em sua renda de subsistência após o fechamento dos mercados urbanos.

Diante da demora e da falta de ação governamental, principalmente na esfera federal, as populações mais pobres rapidamente se viram sozinhas, diante de um sério dilema: ficar confinadas e enfrentar os problemas da pobreza e da fome, ou buscar trabalhar e se expor ao risco de contaminação, em um país onde o acesso à saúde é muito seletivo.

Dificuldades de acesso e ações políticas insuficientes

Para compensar as quedas repentinas na renda dos mais pobres, foi decretado o Auxílio Emergencial: um programa de distribuição de R$ 600 para cada pessoa com determinados requisitos a serem atendidos. 

O Tribunal Regional Federal definiu o seguinte: “Para receber o auxílio emergencial, o beneficiário deverá acumular dois requisitos: renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo e renda familiar mensal total de até três salários mínimos, perdendo o direito se cumprir apenas uma das condições.”

Em particular, também houve a distribuição de cestas básicas compostas por alimentos básicos (arroz, feijão, etc.). Mas essas medidas necessárias estão longe de serem suficientes. Ainda assim, fica a dúvida da origem do dinheiro arrecadado. Além disso, a distribuição centralizada de grande quantidade de cestas resultou no reagrupamento de muitas pessoas e nos riscos de transmissão do vírus.

A questão da criação do Auxílio Emergencial, portanto, entrou na agenda política. Uma lei, aprovada em 2 de abril de 2020, decretou o pagamento mensal de R$ 600 por pessoa (R$ 1.200 por família) para trabalhadores informais e microempreendedores com menor renda individual. 

Acesso ao auxílio emergencial

O acesso à renda emergencial não é garantido para todos, em particular para as populações rurais. Está sujeito a registro prévio em banco de dados. No entanto, o sistema pode ser acessado por meio de aplicativo de telefone, site dedicado, nas agências de um banco estadual ou em escritórios especializados em loterias. 

As populações mais afetadas economicamente estão longe de cumprir as condições de acesso a esse dispositivo, em um contexto em que os serviços de assistência social estão praticamente paralisados.

Medidas emergenciais adicionais poderiam ser iniciadas em nível federal, como o que o Governo do Estado do Maranhão implementou com sucesso: compra pública de produtos da agricultura familiar para compor embalagens de alimentos para distribuição direta entre os habitantes, para os mais pobres e em restaurantes populares, para que os sem-teto possam recolhê-los facilmente.

Além dessas medidas, esta crise pode constituir uma oportunidade para enfrentar o problema estrutural das desigualdades no Brasil. Alguns, como o sociólogo Arilson Favareto, veem nisso uma oportunidade para repensar o papel do Estado, iniciar reformas tributárias e mudar o modelo econômico brasileiro, fonte de tantas desigualdades.

Afinal, de onde vem o dinheiro do Auxílio Emergencial?

A fonte do auxílio emergencial tem como base os títulos dos ativos negociados no Tesouro Direto. Esta foi a forma encontrada pelo Governo para ter valores emprestados por bancos e investidores com a premissa de devolução com juros e correção monetária. 

Tendo em vista os grandes benefícios de realizar investimentos no Tesouro Direto, pode-se dizer que investidores que buscaram seus ativos antes do início da pandemia através de títulos com poder de longo prazo, certamente terão uma rentabilidade considerável. 

Outra forma encontrada para obter os valores para serem pagos corretamente, muitas despesas Federais foram anuladas em razão do auxílio emergencial. Além do Tesouro Direto, as reservas que, de fato são para emergências, foram utilizadas pelo Governo Federal. Vale lembrar que toda a movimentação financeira do auxílio é feita pela Caixa Econômica Federal. 

Outro questionamento importante que foi feito é em relação à quantia de R$ 600. Seria suficiente? Naturalmente para quem vive de trabalho autônomo, certamente não. Contudo, o Governo Federal tem uma justificativa plausível: em caso de maior quantia a ser oferecida, seria extremamente difícil realizar a devolução do dinheiro dos ativos negociados “emprestados”. 

Em contrapartida às finanças, as questões sociais entram como pautas muito conflitantes: um problema econômico de longo prazo para o país contra a necessidade de manter a população com o mínimo de controle financeiro para evitar os problemas da fome, por exemplo. 

Considerações finais

Sabendo de onde vem o dinheiro do auxílio emergencial e as consequências sócio-econômicas, é possível fazer uma reflexão sobre a importância do equilíbrio entre os dois pontos. Em outro ponto de vista, fica evidente que os investimentos a longo prazo no Tesouro Direto são opções muito viáveis para o crescimento e desenvolvimento das suas finanças.