Por que é importante saber a diferença entre os vários tipos de ações? Pelos direitos de que gozam as várias categorias de valores mobiliários, nomeadamente em matéria de remuneração e participação no voto. Muitas pessoas estão cientes da existência de diferentes categorias de ações, dentre as quais se destacam as “ações ordinárias ” e as “ações preferenciais”. Vamos destacar as principais diferenças abaixo.
Direito de voto: as ações ordinárias e preferenciais distinguem-se pelos assuntos e temas sobre os quais os titulares poderão manifestar seu voto nas assembleias gerais.
As ações ordinárias deste ponto de vista são mais fortes, no sentido de que conferem ao titular um direito de voto mais amplo e abrange um maior número de temas.
Distribuição de dividendos: as ações preferenciais neste caso são mais fortes que as ordinárias. No momento da distribuição dos dividendos gerados pela atividade da empresa, as ações preferenciais vêm em primeiro lugar, o que significa que recebem uma parte maior dos lucros e recebem-no mesmo que não seja atribuído dividendo às ações ordinárias.
Esse tema pode parecer, aos leitores, frio e distante dos problemas de quem investe: mas isso é um erro, porque as coisas não são assim.
Na valorização das ações no mercado, o fator de contestabilidade é de grande importância: na história das bolsas de valores, as batalhas pelo controle das empresas ocupam um lugar muito importante, batalhas travadas precisamente usando os direitos de voto disponíveis para os titulares de ações ordinárias de realçar ainda que quem detiver a maioria das ações emitidas por uma sociedade nomeia os órgãos executivos, ou seja, quem exerce o poder executivo na sociedade e, portanto, quem governa o dia-a-dia da sociedade.
Assim, embora os acionistas não tenham controle direto sobre as operações do dia-a-dia de uma empresa, eles decidem quem supervisionará essas operações e podem substituir o conselho quando sentirem que a empresa não está sendo administrada com eficiência de uma perspectiva de maximização de valor.
Ações preferenciais visam o interesse do investidor
As ações preferenciais obviamente não beneficiam do fator “contestabilidade”: são ações que visam atrair o interesse de investidores que olham quase exclusivamente para a participação nos lucros gerados pela atividade normal da sociedade cotada, sem querer em vez disso ter influência ou determinar as diretrizes estratégicas do mesmo.
Nesse sentido, é legítimo afirmar que as ações preferenciais são uma espécie de título híbrido, a meio caminho entre as ações ordinárias e os títulos: a ação preferencial é semelhante à ação ordinária na medida em que representa uma parcela do capital da empresa.
É semelhante a uma obrigação na medida em que o pagamento de dividendos para esta classe de ações é semelhante ao pagamento de um cupom de obrigação. Semelhante, mas não idêntico.
As ações preferenciais são superiores às ordinárias, mas inferiores às obrigações. Portanto, os acionistas preferenciais são pagos somente quando os lucros forem gerados e todos os detentores de dívidas tiverem sido pagos (mas antes que os acionistas ordinários sejam pagos). Assim como as ações ordinárias, se a empresa emissora não tiver lucros suficientes para pagar os dividendos das ações preferenciais, os acionistas preferenciais não poderão forçar a empresa à falência.
Além disso, se a empresa emitente falir, os acionistas preferenciais recebem seus créditos somente depois que todos os credores tiverem sido pagos, mas antes que os acionistas ordinários sejam pagos.